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Tema(s): Guarda compartilhada Relação harmoniosa Desnecessidade
Data de Publicação: 22/02/2024
Tema(s): Regulamentação de visitas Prevalência do interesse do menor Necessidade convívio com ambos os genitores Covid-19
Data de Publicação: 06/07/2021
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Data de Publicação: 25/08/2020
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Data de Publicação: 13/08/2019
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Data de Publicação: 28/04/2017
Tema(s): Regulamentação provisória de visitas Possibilidade Análise do melhor interesse da menor
Data de Publicação: 25/04/2017
Tema(s): Nulidade do pacto antenupcial Pedidos incompatíveis Alimentos
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Data de Publicação: 25/10/2016